FICA CRIADA NESTA CASA LEGISLATIVA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/06/2025 12:13:10 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 02/06/2025 12:14:16 | PAUTA | EXPEDIENTE | |||
| 02/06/2025 12:14:45 | 026ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 3 de Junho de 2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/06/2025 09:21:17 | 026ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 3 de Junho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES
RESOLVE:
ART. 1º - FICA CRIADA NESTA CASA LEGISLATIVA, A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM AS FINALIDADES ABAIXO RELACIONADAS.
I-FINALIDADES – ACOMPANHAR E DESENVOLVER PROJETO DE LEI PARA REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA DE ALUGUEIS DE QUADRICICLOS.
II-Nº DE MEMBROS – ATÉ 05 (CINCO) RESPEITANDO O REGIMENTO INTERNO E A PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, SENDO CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: (ÂNGELO DE MACEDO ALVES; TAYRON CARLOS ALVARENGA; ARTHUR MIRANDA BARRETO DA SILVA; ROGÉRIO MARCOS MACEDO SIMAS E ADILSON BARROS DE SOUZA)
III-PRAZO DE FUNCIONAMENTO – ATÉ A FORMALIZAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
ART. 2°- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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