DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE COLETA E DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PROJETO DE LEI QUE ESTAMOS APRESENTANDO NESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E VOTAÇÃO PELOS NOBRES PARES DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE COLETA E DOAÇÃO DE SANGUE EM NOSSO MUNICÍPIO.
VIVEMOS EM UMA SOCIEDADE EM QUE NÃO PODEMOS ESPERAR POR AÇÕES QUE SÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA SALVAR VIDAS. MUITAS VEZES, O DOADOR DESEJA IR ATÉ O HEMOLAGOS, MAS NÃO DISPÕE SEQUER DO VALOR DA PASSAGEM. COM A IMPLANTAÇÃO DESTE POSTO DE COLETA, O CIDADÃO PODERÁ FAZER SUA DOAÇÃO SEM PRECISAR SAIR DE SUA CIDADE, ALÉM DE SER CADASTRADO EM UM BANCO DE DADOS PARA ACOMPANHAMENTOS FUTUROS.
AÇÕES, ATIVIDADES E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DEVEM ENVOLVER ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS A FIM DE INFORMAR E ORIENTAR SOBRE A FACILIDADE DE SE FAZER PARTE DE UM CADASTRO DE DOADORES, ALÉM DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO PARA SALVAR VIDAS.
PELO EXPOSTO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES NO SENTIDO DE APROVARMOS O PRESENTE PROJETO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/06/2025 21:34:13 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 04/06/2025 09:43:35 | EM PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 04/06/2025 09:43:50 | 027ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 5 de Junho de 2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/06/2025 18:32:03 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Ângelo de Macedo Alves |
Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE COLETA E DOAÇÃO DE SANGUE, COM A FINALIDADE DE ATENDER E SUPRIR AS NECESSIDADES, PRIORITARIAMENTE, DO MUNICÍPIO E DAS CIDADES VIZINHAS. PROMOVENDO TAMBÉM CAMPANHAS PARA CAPTAÇÃO DE DOADORES E A CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DOAR SANGUE.
PARÁGRAFO ÚNICO. O DOADOR DEVERÁ SER INFORMADO SOBRE O TIPO DE SANGUE E DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS COMO: HPV, HEPATITE E OUTRAS.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE COLETA E DOAÇÃO DE SANGUE.
ART. 3º SERÁ DIVULGADO UM CALENDÁRIO PARA CONHECIMENTO DAS PESSOAS QUE DESEJAM FAZER A DOAÇÃO E CADASTRO.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI ATRAVÉS DE DECRETO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ARRAIAL DO CABO - RJ, 02 DE JUNHO DE 2025.
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