DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE CRIANÇAS, CUIDADORES DE IDOSOS E CUIDADORES DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A crescente demanda por profissionais qualificados para o cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência tem se mostrado evidente, tanto no âmbito doméstico quanto em instituições públicas e privadas. Esses grupos exigem atenção especializada, sensibilidade e conhecimentos específicos, a fim de garantir um atendimento digno, seguro e humanizado.
Atualmente, muitas pessoas exercem essas funções sem formação adequada, o que pode comprometer a qualidade do serviço prestado e até mesmo colocar em risco a integridade das pessoas assistidas. Além disso, a qualificação profissional representa uma importante ferramenta de inserção no mercado de trabalho, contribuindo para a geração de renda e a valorização social da profissão de cuidador.
A proposta visa ainda promover a inclusão social e econômica, ampliando as oportunidades de emprego e renda, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os cursos devem abordar temas como primeiros socorros, higiene, mobilidade, alimentação, noções de psicologia, envelhecimento humano, inclusão social, entre outros, e podem ser oferecidos em parceria com instituições técnicas, universidades, entidades assistenciais e o Sistema S (Senac, Sesi, etc.).
Assim, espera-se que esta Indicação seja acolhida com a devida atenção, em benefício da população atendida e da valorização dos profissionais cuidadores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, aos 10 dias do mês de junho de 2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/06/2025 11:32:56 | CADASTRADO | AGENTE: ROGÉRIO MARCOS MACEDO SIMAS | CADASTRADO | |
| 11/06/2025 11:46:17 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 11/06/2025 12:04:59 | PAUTA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE JUNHO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/06/2025 09:01:27 | VOTAÇÃO ÚNICA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR QUE SEJA CRIADO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RENDA E DIREITOS HUMANOS, PROGRAMA PERMANENTE DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL GRATUITOS, VOLTADO À FORMAÇÃO DE CUIDADORES DE CRIANÇAS, CUIDADORES DE IDOSOS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONTEMPLANDO TANTO CONTEÚDOS TEÓRICOS QUANTO PRÁTICOS.
ESSES CURSOS DEVEM SER VOLTADOS PREFERENCIALMENTE PARA RESIDENTES DE ARRAIAL DO CABO, PROMOVIDOS GRATUITAMENTE E COM CERTIFICAÇÃO RECONHECIDA PELO MEC, POR MEIO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SISTEMA S (COMO SENAC OU SENAI) OU UNIVERSIDADES.