DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 1690 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/06/2025 09:55:18 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/06/2025 09:55:30 | PAUTA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 17/06/2025 20:12:12 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 24/06/2025 16:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Avocado pelos edis. |
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