DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/06/2025 10:34:02 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/06/2025 11:09:42 | PAUTA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 17/06/2025 20:09:57 | VOTAÇÃO ÚNICA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Avocado pelos edis. |
| 23/06/2025 12:04:19 | LEI PUBLICADA | PUBLICADO | Publicado como Lei 2647/2025. https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/leis/1609 |
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