INSTITUI O PROGRAMA MELHOR IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/09/2025 11:20:43 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/09/2025 11:23:19 | PAUTA | 046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 22/09/2025 09:08:19 | VOTAÇÃO ÚNICA | 046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 25/09/2025 08:41:20 | PUBLICADO | PUBLICADO | Publicado como Lei n.º 2671/2025. |
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