DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2626 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, LEI DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2025 10:07:33 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 22/09/2025 10:07:42 | PAUTA | CANCELADA 047ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 SESSÃO CANCELADA DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS QUE OCASIONARAM ALAGAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂM - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 24/09/2025 09:06:53 | PAUTA | 048ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/09/2025 08:12:22 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 21/10/2025 12:40:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | CANCELADA 056ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 27/10/2025 09:34:14 | VOTAÇÃO ÚNICA | 057ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 28/10/2025 15:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 057ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 28/10/2025 15:30:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/10/2025 17:00:00 | PUBLICADO | PUBLICADO | Publicado como Lei n.º 2676/2025. |
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