DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/10/2025 15:32:22 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/10/2025 15:39:24 | PAUTA | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/10/2025 16:13:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 06/10/2025 08:51:04 | AUDIÊNCIA PÚBLICA | ENCAMINHADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA | Audiência pública às 15 horas do dia 29 de Outubro de 2025. | |
| 22/10/2025 11:39:11 | AUDIÊNCIA PÚBLICA | ENCAMINHADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA | Audiência pública reagendada para o dia 05 de novembro de 2025 às 15:00h. | |
| 06/11/2025 08:28:37 | AUDIÊNCIA PÚBLICA | CONSTOU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA | ||
| 03/12/2025 12:34:47 | APRESENTAÇÃO | MENSAGEM RETIFICADORA | Mensagem Retificadora 005/2025. | |
| 03/12/2025 12:35:20 | 1ª VOTAÇÃO | 067ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 04/12/2025 15:32:34 | 1ª VOTAÇÃO | 067ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 04/12/2025 15:35:41 | 2ª VOTAÇÃO | 068ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 09/12/2025 11:56:04 | 2ª VOTAÇÃO | 068ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 09/12/2025 16:50:01 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2025 17:00:00 | PUBLICADO | PUBLICADO | Publicado como Lei 2689/2025. |
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