ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/10/2025 15:40:06 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/10/2025 16:27:27 | PAUTA | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/10/2025 16:13:22 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 06/10/2025 08:51:16 | AUDIÊNCIA PÚBLICA | ENCAMINHADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA | Audiência pública às 15 horas do dia 29 de Outubro de 2025. | |
| 13/10/2025 16:00:25 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Apresentação da terceira alteração. | |
| 22/10/2025 11:39:28 | AUDIÊNCIA PÚBLICA | ENCAMINHADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA | Audiência pública reagendada para o dia 05 de novembro de 2025 às 15:00h. | |
| 06/11/2025 08:28:53 | AUDIÊNCIA PÚBLICA | CONSTOU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA | ||
| 03/12/2025 12:30:25 | APRESENTAÇÃO | MENSAGEM RETIFICADORA | Mensagem Retificadora 004/2025. | |
| 03/12/2025 12:33:05 | 1ª VOTAÇÃO | 067ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 04/12/2025 15:32:51 | 1ª VOTAÇÃO | 067ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 04/12/2025 15:35:56 | 2ª VOTAÇÃO | 068ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 09/12/2025 11:56:04 | 2ª VOTAÇÃO | 068ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 09/12/2025 16:50:01 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2025 17:00:00 | PUBLICADO | PUBLICADO | Publicado como Lei 2690/2025. |
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