INSTITUI O PROGRAMA MÃE CABISTA, DESTINADO À PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA E AO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES, MEDIANTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL NA FORMA DE KIT DE NATALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2025 09:12:45 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/12/2025 09:56:19 | PAUTA | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/12/2025 12:30:12 | VOTAÇÃO ÚNICA | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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