DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 1,81 SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/01/2026 13:09:58 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/01/2026 13:12:59 | PAUTA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 20/01/2026 10:55:33 | VOTAÇÃO ÚNICA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 20/01/2026 17:00:03 | PUBLICADO | PUBLICADO | Publicado como lei n.º 2713/2026. |
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