INDICAÇÃO: 067/2026

Informações da matéria
Autor: ROGÉRIO MARCOS MACEDO SIMAS
Data: 25/03/2026
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Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE TOTENS DE SEGURANÇA DE INTELIGÊNCIA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE FRONTEIRA DIGITAL NAS ENTRADAS DA CIDADE, INTEGRADOS AO CENTRO INTEGRADO DE MONITORAMENTO.

Justificativa

A presente indicação visa fortalecer a segurança pública municipal por meio da utilização de tecnologia de monitoramento inteligente, ampliando a capacidade preventiva e de resposta das forças de segurança.
A implantação de totens de segurança inteligentes em locais estratégicos — como áreas de grande circulação, pontos turísticos, praças e vias movimentadas — permitirá ao cidadão acionar rapidamente os órgãos competentes em situações de emergência, além de contribuir para a inibição de práticas criminosas.
De forma complementar, a criação de uma fronteira digital nas entradas da cidade representa medida moderna e eficaz, consistindo na instalação de câmeras com tecnologia de leitura automática de placas de veículos (OCR/LPR), capazes de:
• Identificar veículos com registro de furto ou roubo;
• Monitorar o fluxo de entrada e saída de veículos;
• Auxiliar investigações e ações das forças de segurança;
• Integrar dados com sistemas estaduais e nacionais de segurança.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/03/2026 09:45:53 CADASTRADO 
AGENTE: ROGÉRIO MARCOS MACEDO SIMAS
CADASTRADO   
25/03/2026 09:47:55 EM ANÁLISE  ANÁLISE EM ANDAMENTO   
25/03/2026 09:49:01 PAUTA  010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
26/03/2026 12:31:03 VOTAÇÃO ÚNICA  010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROGÉRIO SIMAS

VICE-PRESIDENTE

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos

Prefeito Municipal

Arraial do Cabo

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESTUDE A VIABILIDADE DE:

1.IMPLANTAÇÃO DE TOTENS DE SEGURANÇA COM CÂMERAS, SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA E BOTÃO DE EMERGÊNCIA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO;

2.IMPLANTAÇÃO DE FRONTEIRA DIGITAL NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO À CIDADE, COM INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE LEITURA AUTOMÁTICA DE PLACAS (OCR/LPR).

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Descrição Arquivos
IND_067_2026_0000001.pdf

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