RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 018/2026.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/04/2026 09:31:35 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/04/2026 09:36:36 | PAUTA | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/04/2026 12:00:00 | ENVIADO À PROCURADORIA | PARA ANÁLISE | ||
| 30/04/2026 15:17:43 | DEVOLVIDO | DEVOLVIDO AO EXECUTIVO | Devolvido ao executivo (Ofício 061/2026) |
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