DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DEDICADOS AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/02/2020 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | 73ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/03/2020 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 3 DE MARÇO DE 2020 - EM COMISSÃO mais | PARA ANÁLISE | |
| 05/03/2020 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | 75ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 5 DE MARÇO DE 2020 - EM COMISSÃO mais | PARA ANÁLISE | |
| 10/03/2020 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | 76ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE MARÇO DE 2020 - EM COMISSÃO mais | PARA ANÁLISE | |
| 12/03/2020 09:00:05 | ENVIADO À COMISSÃO | 77ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE MARÇO DE 2020 - EM COMISSÃO mais | PARA ANÁLISE |
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DEDICADOS AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
ART. 1º ? FICAM DECLARADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A PROCISSÃO E FESTEJOS RELIGIOSOS DEDICADOS AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
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