REVOGA O DECRETO EXECUTIVO N°3.187/2020.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/11/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/11/2020 09:00:01 | 117ª (Centésima Décima Sétima) Sessão Extra-Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Renato Martins Vianna |
Prefeito |
Arraial do Cabo |
DECRETO LEGISLATIVO N°063/2020, QUE REVOGA O DECRETO EXECUTIVO N°3.187/2020 SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS BARREIRAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS.
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