Planos Remuneratório

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6.3 - Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?

DECLARAÇÃO: 2026 27/05/2026

  • A Câmara Municipal de Arraial do Cabo declara, para os devidos fins, que não houve alterações no padrão remuneratório de cargos e funções no exercício de 2026, sendo que a última alteração ocorreu por meio da Lei nº 2.572/2024.

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DECLARAÇÃO: 2025 27/05/2026

  • A Câmara Municipal de Arraial do Cabo declara, para os devidos fins, que não houve alterações no padrão remuneratório de cargos e funções no exercício de 2025, sendo que a última alteração ocorreu por meio da Lei nº 2.572/2024.

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LEI MUNICIPAL: 2572/2024 21/05/2024

  • FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO PARA A LEGISLATURA 2025-2028.

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LEI MUNICIPAL: 2553/2023 27/12/2023

  • CRIA A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.

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LEI MUNICIPAL: 1992/2016 02/08/2016

  • Altera tabela de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal.

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