RESOLVE ART. 1°. EXONERAR, A SRA. ROSA MARIA BROWNE DE MIRANDA FELIX, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO OCORRIDO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2025. ART. 2°. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.