RESOLVE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FLAVIA CRISTIANE DE OLIVEIRA PRAXEDES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 768/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo), especialmente em seus 136, inciso I, c/c 138. RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família à servidora pública municipal Flavia Cristiane de Oliveira Praxedes, ocupante do cargo de Telefonista, matrícula nº 08. Art. 2º A concessão da licença se dá pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 14 de agosto de 2026 e término em 13 de setembro de 2026, devendo a servidora retornar às suas atividades em 14 de setembro de 2026, conforme processo administrativo nº 191/2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de agosto de 2026 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. P.R. e CUMPRA-SE

RESOLVE: Art. 1º - DECRETAR O FIM DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA HELOISA FERREIRA CASTRO, MATRÍCULA 1613, AUXILIAR DE LIMPEZA E COZINHA, NOMEADO EM 29/12/2022, CONFORME ATA DE POSSE PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NA EDIÇÃO 244 DE 21/12/2022, EMPOSSADO EM 29/12/2022, CONFORME ATA DE POSSE PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NA EDIÇÃO 247 DE 29/12/2022, A FIM DE ASSEGURAR SUA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLCO, UMA VEZ QUE FORA APROVADO NA SUA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, PROCESSO ADMINISTRATIVO 240/2023, NOS TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 041/2021, QUE REGULAMENTA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DESTA CASA LEGISLATIVA. Art. 2º - FICA GARANTIDO AO SUPRACITADO SERVIDOR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 41 DA CF/88. Art. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Art. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. P.R. e CUMPRA-SE

RESOLVE NOMEAR, a Sra. MARIA CLARA LIRA FRANCO, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 1º de agosto de 2026.

RESOLVE NOMEAR, a Sra. GISELLE BRAGA DOS SANTOS NASCIMENTO, para o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 1º de agosto de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. JENNIFFER DA CONCEIÇÃO FERNANDES, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31 de julho de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. GISELLE BRAGA DOS SANTOS NASCIMENTO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31 de julho de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. RAFAEL DA SILVA ALVARENGA, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1º de agosto de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. ALINE DE CARVALHO LEVINO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de julho de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. LUIS FERNANDO PAES RIBEIRO, para o cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1º de agosto de 2026.

RESOLVE EXONERAR, o Sr. JOÃO VITOR SOUZA DA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de julho de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. BRUNO SALLES ANTUNES DE CARVALHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1º de agosto de 2026.

RESOLVE EXONERAR, o Sr. THIAGO TAVARES BARREIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de julho de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DE VEREADOR, com efeito a partir do dia 1º de julho de 2026.

RESOLVE EXONERAR, o Sr. GUILHERME ALVES SIMAS GONÇALVES, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DE VEREADOR, com efeito a partir do dia 31 de junho de 2026.

NOMEAR, o Sr. RODRIGO SILVESTRE VELASCO, para a função de MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, conforme o disposto na Lei Municipal 2.746/2021 de 22 de junho de 2026, com efeito a partir do dia 22 de junho de 2026.

NOMEAR, o Sr. MIKE DOS SANTOS BRAGA DA SILVA, para a função de MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, conforme o disposto na Lei Municipal 2.746/2021 de 22 de junho de 2026, com efeito a partir do dia 22 de junho de 2026.

NOMEAR, o Sr. DOUGLAS PEREIRA ROCHA, para a função de MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, conforme o disposto na Lei Municipal 2.746/2021 de 22 de junho de 2026, com efeito a partir do dia 22 de junho de 2026.

CONCEDER à servidora Manoelle Rodrigues dos Reis, servidora efetiva, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza e Cozinha, matrícula nº 1441, Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 29 de dezembro 2020 a 29 de dezembro de 2025, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início em 22 de junho de 2026 à 22 de julho de 2026, conforme Processo Administrativo nº 154/2026.

RESOLVE CONCEDER à servidora Flávia Cristiane de Oliveira Praxedes, servidora efetiva, ocupante do cargo de Telefonista, matrícula nº 8, Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 07 de julho de 2015 a 06 de julho de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início em 29 de junho de 2026, conforme Processo Administrativo nº 100/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOMEAR, o Sr. LEONARDO PESSOA DE ALMEIDA, para a função de MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, conforme o disposto na Lei Municipal 2.746/2021 de 22 de junho de 2026, com efeito a partir do dia 22 de junho de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. LEONARDO BROWNE DE SOUSA E SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1º de junho de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. ADELIA RODRIGUES FERNANDES, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de maio de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. LEONARDO LOPES DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1º de junho de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. REBECCA BAHIENSE REZENDE BITENCOURT PEREIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de maio de 2026.

EXONERAR, o Sr. SANDRE ALVES ANCELMO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 21 de maio de 2026.

EXONERAR, a Sra. MARGARETE PEREIRA DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 21 de maio de 2026.

EXONERAR, o Sr. HENRIQUE CORREA DE MACEDO ASSIS, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 21 de maio de 2026.

EXONERAR, a Sra. FLAVIA LOPES PEREIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 21 de maio de 2026.

EXONERAR, a Sra. ANA CLARA PESSOA PORTO, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 21 de maio de 2026.

EXONERAR, a Sra. ALINE DE CARVALHO LEVINO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 21 de maio de 2026.