RESOLVE ART. 1º TORNAR SEM EFEITO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A PORTARIA Nº 40/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL À SERVIDORA MARGARETH ALCÂNTARA CORREA DE SOUZA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.