REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE CÓPIA DE INTEIRO TERO DO PROCESSO DE REFORMA/CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE HERMES BARCELOS.

REQUERER DE V. EXA., O PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA
LEGISLATIVA, A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE SOBRE OS MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.158/2018, ASSIM COMO OS VALORES PERCEBIDOS PELOS SEUS MEMBROS COMO JETON, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3° DA REFERIDA LEI.

REQUER DE V. EXA., O PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA
LEGISLATIVA, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE REFORMA DO CENTRO CULTURAL MANOEL CAMARGO, CONSTANDO TODAS AS MEDIÇÕES E PAGAMENTOS REALIZADOS, BEM COMO A DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO DA OBRA.

REQUER DE V. EXA., O PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA
LEGISLATIVA, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE FIGUEIRA, CONSTANDO TODAS AS MEDIÇÕES E PAGAMENTOS REALIZADOS, BEM COMO A DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO DA OBRA.

REQUER DE V. EXA., O PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE REFORMA DA PRAÇA OLIVIA COELHO VIDAL, CONSTANDO TODAS AS MEDIÇÕES E PAGAMENTOS REALIZADOS, BEM COMO A DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO DA OBRA.

REQUER DE V. EXA., O PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA
LEGISLATIVA, RELATÓRIO DE TODAS AS LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS NA ATUAL GESTÃO, DE 01 DE JANEIRO 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, CONSTANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME DO REQUERENTE/INTERESSADO, LOCAL E DATA DA LICENÇA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E USO DAS LINHAS DO TIPO "CHILENA" NO MUNICÌPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021

PROIBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O PORTE, A POSSE E O USO DE CEROL OU DE QUALQUER PRODUTO SEMELHANTE COM POTENCIAL CORTANTE QUE POSSA SER APLICADO EM LINHAS DE PAPAGAIO OU PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA 2018/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.