REQUERER DE V. EXA., O PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE SOBRE OS MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.158/2018, ASSIM COMO OS VALORES PERCEBIDOS PELOS SEUS MEMBROS COMO JETON, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3° DA REFERIDA LEI.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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23/09/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
24/09/2020 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | 100ª (CENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
29/09/2020 09:00:02 | PAUTA | 101ª (CENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
01/10/2020 09:00:03 | PAUTA | 102ª (CENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE OUTUBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
06/10/2020 09:00:04 | PAUTA | 103ª (CENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
07/10/2020 09:00:05 | PAUTA | 104ª (CENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
13/10/2020 09:00:06 | APRESENTAÇÃO | 105ª (CENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
14/10/2020 09:00:07 | PAUTA | 106ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
20/10/2020 09:00:08 | PAUTA | 107ª (CENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentíssimo Renato Martins Vianna |
Prefeito |
Arraial do Cabo |
REQUER APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, QUE O SR. PREFEITO MUNICIPAL PRESTE AS INFORMAÇÕES E ENCAMINHE A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE SOBRE OS MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.158/2018, ASSIM COMO OS VALORES PERCEBIDOS PELOS SEUS MEMBROS COMO JETON, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3° DA REFERIDA LEI.
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