INDICA A NECESSIDADE DE QUE SE FAÇA CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 1.807 DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO ORA INSTALADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS, EMPRESAS ESTATAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL OFERECER SESSÕES GRATUITAS DE CINEMA NO TELÃO LOCALIZADO NO PRÉDIO DO ANTIGO CINEMA MUNICIPAL.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE FIXO NO POSTO DE SAÚDE (PSF) DO SABIÁ.

INDICA A EXTREMA NECESSIDADE DE CRIAR UM PROJETO, JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO NOS DISTRITOS, COM CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE OFERECER, AINDA NO PRÉ NATAL, PARA AS GESTANTES QUE NÃO TEM OS PRÉ REQUISITOS PARA REALIZAR A LAQUEADURA, MAS TEM O DESEJO DE NÃO TER MAIS FILHOS, A IMPLEMENTAÇÃO DO DIU, OU DO IMPLANON (IMPLANTE CONTRACEPTIVO), LOGO APÓS O SEU PARTO.

REQUER O COMPARECIMENTO DE UM REPRESENTANTE TÉCNICO DA EMPRESA ENEL PARA RESPONDER ÀS REIVINDICAÇÕES DOS VEREADORES ACERCA DAS OSCILAÇÕES E FALTA DE ENERGIA E, AINDA, SOBRE INVESTIMENTOS DA EMPRESA PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

INSTITUI A COBRANÇA JUSTA E DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA COBREM SOMENTE PELO CONSUMO REAL E EFETIVAMENTE CONSUMIDO.

RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI 030/2022.