Descrição 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE OUTUBRO DE 2019
FICAM ESTABELECIDAS AS NORMAS A PROCEDIMENTOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL, DESTINADO A UTILIZAÇÃO EMERGENCIAL DOS USUÁRIOS DE FARMÁCIAS, DROGARIAS, POUSADAS AGÊNCIA DE VIAGENS, AGÊNCIA DE TURISMO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, VOLTADOS PARA A VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
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