DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL N.º 1262, DE 3 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CMMA) E SUAS ALTERAÇÕES, E ESTABELECE NOVA DISCIPLINA PARA SUA CRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS E TURÍSTICAS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.