Dispõe sobre a biblioteca Professor Alexandre da Cunha Dias, e dá outras providências.

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.092, de 3 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Guarda Mirim no município de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre o Bilhete Eletrônico para realização de passeios náuticos no município de Arraial do Cabo.

Institui o "Programa Concilia Arraial do Cabo".

Dispõe sobre a oficialização de nome de rua no distrito de Pernambuca, no município de Arraial do Cabo.

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal.

Institui o Programa Municipal de Economia Solidária, Desenvolvimento Econômico-Social e Combate à Pobreza no âmbito do município de Arraial do Cabo.

Institui o Sistema Municipal da Cultura (SMC) no âmbito do muncípio de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY TURISMO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Institui o Auxílio Alimentação aos servidores efetivos da Câmara Municipal.

Altera a Lei Municipal nº 2.162/19, modificando o quadro de cargos comissionados e vencimentos da Câmara Municipal.

Revoga a Lei Municipal nº 2.161 de 10 de janeiro de 2019.

Autoriza a cessão de uso de bem público municipal à Cooperativa de Mulheres Produtoras da Pesca Artesanal e Plantas Nativas da Região dos Lagos, e dá outras providências.

Altera a redação do parágrafo 1° do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.157 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.159, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.076, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.098, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre a criação da comissão especial destinada ao levantamento dos processos licitatórios do município de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.175 de 2019, que institui a Reforma Administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.

Estabelece o reajuste incidente sobre o vencimento do Magistério do Município de Arraial do Cabo, em função de reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Institui, no âmbito do município, o benefício assistencial de caráter eventual denominado Aluguel Social, e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1.785 de 04 de fevereiro de 2013.

Dá nova redação aos artigos 16 e 17 da Lei Municipal nº 1.335 de 29 de agosto de 2003.

Institui a gratificação mensal aos servidores membros da CPL da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Projetada para Rua Guarany.

Dá nova redação ao artigo 16 e seus parágrafos, e altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 2.166 de 1° de fevereiro de 2019.

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova redação do artigo 205 da Lei Municipal 768/92.

Autoriza a cessão de uso de bem público municipal à Associação dos Pescadores Artesanais no Parque das Garças Integrada - APESCARPGIN, e dá outras providências.

Altera o artigo 59 da Lei Municipal n° 768 de 07 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo.