Institui a "Semana Municipal de Proteção aos Animais".

Institui a "Semana Municipal de Conscientização do Destino de Resíduos".

Altera o Plano Plurianual previsto para o período de 2018/2021.

Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.

Estrutura a Guarda Ambiental e Marítima do município de Arraial do Cabo (GAMA), estabelece sua competência e atribuições, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso III do artigo 5° da Lei nº 1.268 de 20 de setembro de 2002, alterada pela Lei nº 2.118 de 03 de agosto de 2018.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza a conceder gratuitamente o acesso ao idoso e portadores de necessidades especiais nas vagas de estacionamento a estes reservados, em vias e logradouros públicos do município.

Dispõe sobre a autorização para a subscrição no aumento do capital social da Companhia Municipal de Administração Portuária (COMAP).

Altera a redação dos artigos 16 e 17, e revoga os artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 1.335 de 29 de agosto de 2003.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Institui a Campanha de Proteção ao Nascituro e às Gestantes no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Altera a redação dos parágrafos 1° e 2°, e do inciso I, do artigo 175 da Lei nº 1.544, de 26 de setembro de 2007, e revoga os incisos II, III e IV, do artigo 175 e os artigos 176 e 177.

Altera a Lei Municipal nº 2.076, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.100 de junho de 2018.

Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), e institui o Fundo Municipal de Turismo (FEMTUR), e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC).

Reajusta vencimentos básicos dos servidores integrantes do quadro efetivo da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências.

Altera o inciso XII da Lei 768 de 07 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 5° da Lei nº 1.268 de 20 de setembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a instituir o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos.

Dispõe sobre a "Gratificação Plantão Extra" no âmbito do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 1.717/2011 e Lei 1.854/2013, dispõe sobre a "gratificação médico plantonista", e dá outras providências.

Dispõe sobre o I.P.T.U. Verde, e dá outras providências.

Discplina a concessão de diárias a serem concedidas pela administração do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da junta de recurso ambiental no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.

Altera a Lei 2.024 de 25 de janeiro de 2017 e a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da comissão de tomada de contas, no âmbito do município de Arraial do Cabo.