DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE AÇÃO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18 DO DECRETO Nº 10.540/2020.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/03/2021 09:00:00 | PAUTA | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 18 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/03/2021 09:00:01 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 25/03/2021 09:00:02 | PAUTA | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 25 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 26/03/2021 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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