ALTERA A LEI N.º 1.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E CELEBRAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADORES Z-5 DE ARRAIAL DO CABO E COM A ASSOCIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ARRAIAL DO CABO – AREMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/04/2021 09:00:00 | PAUTA | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 6 DE ABRIL DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/04/2021 09:00:01 | PEDIDO DE VISTA | EM TRAMITAÇÃO | POR MARIO SERGIO RIBEIRO DA SILVA. | |
| 13/04/2021 09:00:02 | PAUTA | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 13 DE ABRIL DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/04/2021 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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