INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/04/2021 09:00:00 | RESPOSTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/04/2021 09:00:01 | PAUTA | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 29 DE ABRIL DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 30/04/2021 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/05/2021 09:00:03 | PAUTA | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 6 DE MAIO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 10/05/2021 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
ART. 1º. INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.
ART. 2º. O RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO SERÁ RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES PODENDO REALIZAR ESTE TRABALHO EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
ART. 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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