INDICAÇÃO : 440/2021

Informações da matéria
Autor: PEDRO REIS CAJUEIRO DE ANDRADE
Data: 13/08/2021
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Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MELHORIAS E ADAPTAÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRAÇAS JÁ EXISTENTES, ALÉM DE ADAPTAR TODAS AS NOVAS OBRAS A FIM DE VIABILIZAR ACESSIBILIDADE NO NOSSO MUNICÍPIO

Justificativa

É SABIDO QUE AS NORMAS TÉCNICAS QUE REGULAM A ENGENHARIA E ARQUITETURA TRATAM DA ACESSIBILIDADE COMO UM ELEMENTO PRIMÁRIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS. UMA DAS PRINCIPAIS DEMANDAS É O ACESSO COM RAMPAS NOS PRÉDIOS E PRAÇAS, ALÉM DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SEJA ELA CADEIRANTE OU USUÁRIA DE ACESSÓRIOS PARA CAMINHAR.
TAMBÉM SE FAZ NECESSÁRIA A SINALIZAÇÃO PARA DEFICIENTES VISUAIS COMO AS MARCAÇÕES NO CHÃO E OS TOTENS COM EXPLICAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA DO PRÉDIO EM BRAILE QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA QUE ESSAS PESSOAS CONSIGAM CHEGAR ATÉ O LOCAL DESEJADO E COM ISSO SEREM ATENDIDAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/08/2021 09:00:00     RESPOSTA  EM TRAMITAÇÃO   
17/08/2021 09:00:01 037ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 17 de Agosto de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
18/08/2021 09:00:02     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PEDRO CAJÚ

VEREADOR(A)

PSL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos

Prefeito Municipal

Arraial do Cabo

Corpo da matéria

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MELHORIAS E ADAPTAÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRAÇAS JÁ EXISTENTES, ALÉM DE ADAPTAR TODAS AS NOVAS OBRAS A FIM DE VIABILIZAR ACESSIBILIDADE NO NOSSO MUNICÍPIO.
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IND_440_2021_0000001.pdf

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