TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCA PROFISSIONAL, ESPORTIVA, AMADORA E TURISMO NÁUTICO DE ARRAIAL DO CABO (APPEATUNAC).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/08/2021 09:00:00 | PAUTA | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/09/2021 09:00:01 | PAUTA | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/09/2021 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
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