AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO PARQUE DAS GARÇAS INTEGRADA - APESCARPGAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/03/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/04/2019 09:00:01 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 04/04/2019 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS E ASSUNTOS PATRIMONIAIS | PARA ANÁLISE | |
| 09/04/2019 09:00:03 | PAUTA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 09/04/2019 09:00:04 | PAUTA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/04/2019 09:00:05 | PAUTA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/04/2019 09:00:06 | PAUTA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 15/04/2019 09:00:07 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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