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Autor: JULIANO FELIZARDO BASTOS
Data: 27/10/2021
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Ementa

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

JUSTIFICATIVA:



A FIBROMIALGIA É UMA SÍNDROME DOLOROSA CRÔNICA E SEM INFLAMAÇÃO, CARACTERIZADA POR "DORES NO CORPO", FADIGA E ALTERAÇÕES NO SONO. SUA CAUSA É DESCONHECIDA, MAS ESTÁ RELACIONADA À DIMINUIÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE SEROTONINA, LEVANDO O CÉREBRO DOS PACIENTES COM ESTA DOENÇA A PERCA DA CAPACIDADE DE REGULAR A DOR. QUANDO ACOMETIDO DESSA DOENÇA, O PACIENTE SENTE DORES NO CORPO INTEIRO, ALÉM DE APRESENTAR FADIGA E DISTÚRBIOS DO SONO.

CALCULA-SE QUE A DOENÇA ATINJA 3% DAS MULHERES E 0,5% DOS HOMENS ADULTOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. NO BRASIL, ESTIMA-SE QUE OS NÚMEROS SEJAM SEMELHANTES, O QUE DARIA MAIS DE 4 MILHÕES DE PACIENTES. A FIBROMIALGIA É UMA DOENÇA PREDOMINANTEMENTE FEMININA, A PROPORÇÃO É DE 10 MULHERES PARA UM HOMEM.

PELA SUA MAGNITUDE, TRANSCENDÊNCIA E POR REPRESENTAR UMA IMPORTANTE CAUSA DE PERDA DE
CAPACIDADE LABORAL, A FIBROMIALGIA MERECE TER UM DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO PARA A POPULAÇÃO E OS PROFISSIONAIS, COM VISTAS A QUE NÃO SEJA SUBDIAGNOSTICADA E SEJA DEVIDAMENTE TRATADA.
PROPOMOS, ASSIM, QUE O DIA 12 DE MAIO, DATA JÁ INTERNACIONALMENTE CONSAGRADA, SEJA DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA EM NOSSO MUNICÍPIO.
COM A IMPORTÂNCIA QUE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA MERECE É QUE CONTAMOS COM O VOTO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESSE IMPORTANTE PROJETO DE LEI.





Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
26/10/2021 09:00:00     RESPOSTA  EM TRAMITAÇÃO 
28/10/2021 09:00:01 Cancelada 056ª (Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 28 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
04/11/2021 09:00:02 057ª (Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 4 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
05/11/2021 09:00:03     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JULIANO DO DISTRITO

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos

Prefeito Municipal

Arraial do Cabo

Corpo da matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO.

PARÁGRAFO ÚNICO O DIA A QUE SE REFERE O CAPUT DESTE ARTIGO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CABISTA.

ART. 2º NA SEMANA EM QUE INCIDIR O DIA 12 DE MAIO, O PODER EXECUTIVO PODERÁ FAZER CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOBRE A FIBROMIALGIA, SEUS SINAIS E SINTOMAS E FORMAS DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS DOENTES.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.







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