FICA O EVENTO ORGANIZADO CONHECIDO COMO ‘’CIRCUITO FUNCIONAL DA PRAIA GRANDE", CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
PARÁGRAFO ÚNICO – ENTENDE-SE POR PATRIMÔNIO CULTURAL, OS BENS DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, TOMADOS INDIVIDUALMENTE OU EM CONJUNTO, PORTADORES DE REFERÊNCIA À IDENTIDADE, À AÇÃO, À MEMÓRIA, DOS DIFERENTES GRUPOS FORMADORES DA SOCIEDADE BRASILEIRA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/10/2021 09:00:00 | RESPOSTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 28/10/2021 09:00:01 | Cancelada 056ª (Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 28 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/11/2021 09:00:02 | 057ª (Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 4 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/11/2021 09:00:03 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 18/11/2021 09:00:04 | Cancelada 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 18 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 23/11/2021 09:00:05 | 062ª (Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 23 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 30/11/2021 09:00:06 | 064ª (Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 30 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 30/11/2021 09:00:07 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
FICA O EVENTO ORGANIZADO CONHECIDO COMO ‘’CIRCUITO FUNCIONAL DA PRAIA GRANDE", CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
ART. 1º FICA O EVENTO ORGANIZADO SEMANALMENTE NO NOSSO MUNICÍPIO E CONHECIDO COM ‘’CIRCUITO FUNCIONAL DA PRAIA GRANDE’’, CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
PARÁGRAFO ÚNICO – ENTENDE-SE POR PATRIMÔNIO CULTURAL, OS BENS DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, TOMADOS INDIVIDUALMENTE OU EM CONJUNTO, PORTADORES DE REFERÊNCIA À IDENTIDADE, À AÇÃO, À MEMÓRIA, DOS DIFERENTES GRUPOS FORMADORES DA SOCIEDADE BRASILEIRA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ART. 2º A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LAZER, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROVIDENCIARÁ O QUE FOR NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ARRAIAL DO CABO, 27 DE OUTUBRO DE 2021.
GENIVAL ALVES PACHECO JÚNIOR
VEREADOR
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