INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, EXTREMA NECESSIDADE DA FISCALIZAÇÃO NA MARINA DOS PESCADORES E NO PÍER DA PRAIA DOS ANJOS, PARA SE FAZER CUMPRIR A LEI Nº 2348/2021 QUE PROÍBE A ENTRADA DE COOLERS E DEMAIS RECIPIENTES NAS EMBARCAÇÕES DE TURISMO NÁUTICO.
A INDICAÇÃO EM COMENTO SE FAZ DE GRANDE VALIA UMA VEZ QUE A LEI NÃO VEM SENDO CUMPRIDA EM NOSSO MUNICÍPIO, PRECISAMOS DA FISCALIZAÇÃO PARA ORDENAR E COIBIR AS PESSOAS DE EMBARCAREM COM OS COOLERS NAS EMBARCAÇÕES DE PASSEIO NÁUTICO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/03/2022 09:00:00 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 08/03/2022 09:00:01 | PAUTA | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 8 DE MARÇO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/03/2022 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, EXTREMA NECESSIDADE DA FISCALIZAÇÃO NA MARINA DOS PESCADORES E NO PÍER DA PRAIA DOS ANJOS, PARA SE FAZER CUMPRIR A LEI Nº 2348/2021 QUE PROÍBE A ENTRADA DE COOLERS E DEMAIS RECIPIENTES NAS EMBARCAÇÕES DE TURISMO NÁUTICO.
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