Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO FITO INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, TAMBÉM CONHECIDO COMO TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA, TEA. DADOS REVELAM QUE NO BRASIL HÁ CERCA DE 2 (DOIS) MILHÕES DE AUTISTAS E
MUNDIALMENTE O DISTÚRBIO ATINGE 70 (SETENTA) MILHÕES DE PESSOAS (SEGUNDO DADOS DA
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE – OMS E ESTIMATIVAS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
– ONU, RESPECTIVAMENTE), SENDO QUE A MAIOR INCIDÊNCIA É EM MENINOS, TENDO UMA RELAÇÃO
DE QUATRO MENINOS PARA UMA MENINA COM AUTISMO. O OBJETIVO DA SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, TEM COMO FINALIDADE INFORMAR E ORIENTAR A POPULAÇÃO
SOBRE O AUTISMO, A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE, AS FORMAS DE TRATAMENTO, OS
SERVIÇOS DE APOIO À FAMÍLIA E RESPEITO AO CIDADÃO AUTISTA. PARA A EXECUÇÃO, O PODER
EXECUTIVO PODERÁ REALIZAR CONVÊNIOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E/OU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E PARCERIAS COM AS ENTIDADES SOCIAIS ENVOLVIDAS,
VISANDO À PROMOÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS PARA SEUS PROFISSIONAIS. A INICIATIVA DE
INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, SE JUSTIFICA NÃO SÓ POR
SE TRATAR DE UM TEMA DE SUMA IMPORTÂNCIA, MAS TAMBÉM, PARA VOLTAR A ATENÇÃO DA
SOCIEDADE PARA ESSE DISTÚRBIO, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SOBRE ESSA PATOLOGIA.