Descrição 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 17 DE MAIO DE 2022
INDICA A NECESSIDADE DE ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS DE SINALIZAÇÃO PARA QUE NÃO HAJA ACIDENTES, COM DEMARCAÇÕES NAS ÁREAS MAIS CRÍTICAS PARA ACESSO DE BANHISTAS E PESCADORES NAS PRAIAS DE NOSSA CIDADE.
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA EXECUTADO UM TRABALHO EM CONJUNTO E COM O MÁXIMO DE APOIO AOS DISTRITOS, NA DISTRIBUIÇÃO DE SAIBRO, BICA CORRIDA E CONCRETO PARA MELHOR ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO.
PROIBE A INSTALAÇÃO DOS HIDRÔMETROS E DOS LIMITADORES DE CONSUMO DE COBRANÇA DE ÁGUA E ESGOTO EM CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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