DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS CIRURGICOS QUE NECESSITEM LONGOS PERIODOS DE JEJUM, NA PARTE DA MANHA, NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PUBLICAS, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
JUSTIFICATIVA
DEVIDO AOS LONGOS PERÍODOS DE JEJUM REQUERIDO PARA OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, E OS PROCEDIMENTOS OCORRENDO EM SUA MAIORIA APÓS AS 12H, OS PACIENTES TEM FICADO EM JEJUM POR CERCA DE 20H; COM ISSO, PRINCIPALMENTE OS MAIS IDOSOS OU DEBILITADOS, TEM APRESENTADO FREQUENTEMENTE MAL ESTAR NO PERÍODO DE JEJUM, A ESPERA DO PROCEDIMENTO.
ANTECIPANDO OS PROCEDIMENTOS PARA O TURNO DA MANHA, REDUZINDO O PRAZO DE ESPERA E CONSEQUENTEMENTE, RESPEITANDO OS PRAZOS DE JEJUM REQUERIDOS, ESPERA-SE QUE ESSES SINTOMAS SEJAM MINIMIZADOS, PRIORIZANDO A SAÚDE DA POPULAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/08/2022 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/08/2022 09:00:01 | 039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 2 de Agosto de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 03/08/2022 09:00:02 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 11/08/2022 09:00:03 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 11 de Agosto de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 15/08/2022 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS CIRURGICOS QUE NECESSITEM LONGOS PERIODOS DE JEJUM, NA PARTE DA MANHA, NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PUBLICAS, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
ART. 1º. OBRIGA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRURGICOS QUE NECESSITEM LONGOS PERIODOS DE JEJUM, NA PARTE DA MANHA, NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PUBLICAS, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
ART. 2º- COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS AO APRIMORAMENTO PERMANENTE QUE TRATA O ART. 1º.
ART. 3º- O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ AS INFORMAÇÕES.
ART. 4º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
DEVIDO AOS LONGOS PERÍODOS DE JEJUM REQUERIDO PARA OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, E OS PROCEDIMENTOS OCORRENDO EM SUA MAIORIA APÓS AS 12H, OS PACIENTES TEM FICADO EM JEJUM POR CERCA DE 20H; COM ISSO, PRINCIPALMENTE OS MAIS IDOSOS OU DEBILITADOS, TEM APRESENTADO FREQUENTEMENTE MAL ESTAR NO PERÍODO DE JEJUM, A ESPERA DO PROCEDIMENTO.
ANTECIPANDO OS PROCEDIMENTOS PARA O TURNO DA MANHA, REDUZINDO O PRAZO DE ESPERA E CONSEQUENTEMENTE, RESPEITANDO OS PRAZOS DE JEJUM REQUERIDOS, ESPERA-SE QUE ESSES SINTOMAS SEJAM MINIMIZADOS, PRIORIZANDO A SAÚDE DA POPULAÇÃO.
ARRAIAL DO CABO, 01 DE AGOSTO DE 2022.
GENIVAL ALVES PACHECO JÚNIOR
VEREADOR
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