INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO A "SEMANA MUNICIPAL DA CAPELANIA".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/07/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/08/2019 09:00:01 | PAUTA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE AGOSTO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/08/2019 09:00:02 | PAUTA | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 6 DE AGOSTO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Renato Martins Vianna |
Prefeito |
Arraial do Cabo |
ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO A "SEMANA MUNICIPAL DA CAPELANIA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO.
PARÁGRAFO ÚNICO - DURANTE A "SEMANA MUNICIPAL DA CAPELANIA" AS INSTITUIÇÕES RECONHECIDAS PELA FENCCAP? FEDERAÇÃO NACIONAL CIVIL DE CAPELANIA- MINISTRARÃO PALESTRAS DE DIVULGAÇÃO DO TRABALHO DO CAPELÃO, SOBRE FORMAS DE AUXILIO ESPIRITUAL E SOBRE CONSCIÊNCIA SOCIAL.
ARTIGO 2º- FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A PRESTAR TODO O APOIO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, PALESTRAS, FESTAS POPULARES E FÓRUNS SOBRE O ASSUNTO.
ARTIGO 3º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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