INDICA A NECESSIDADE DE DAR ANISTIA NA TAXA DE PEQUENOS AMBULANTES E MICROEMPREENDEDORES.
A INDICAÇÃO EM COMENTO SE FAZ DE GRANDE VALIA UMA VEZ QUE PRECISAMOS DAR UMA PRIORIDADE A ESSES PEQUENOS AMBULANTES E MICROEMPREENDEDORES DO NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE POSSAM VENDER SEUS PRODUTOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/11/2022 09:00:00 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 24/11/2022 09:00:01 | PAUTA | CANCELADA 070ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/11/2022 09:00:02 | PAUTA | CANCELADA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) 071ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/12/2022 09:00:03 | PAUTA | 072ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/12/2022 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE DAR ANISTIA NA TAXA DE PEQUENOS AMBULANTES E MICROEMPREENDEDORES, PARA PESSOAS QUE NECESSITAM VENDER SEUS PRODUTOS NAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO.
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