DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA EM QUADRICICLOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/02/2023 09:00:00 | CANCELADA 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 23 de Fevereiro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 28/02/2023 09:00:01 | 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 28 de Fevereiro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 01/03/2023 09:00:02 | PAUTA | RETIRADO |
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