ART. 1º - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CABISTA, A SR RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/08/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/08/2019 09:00:01 | PAUTA | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 8 DE AGOSTO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
ART. 1º - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CABISTA, A SR RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA.
ART. 2º - ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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