GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/05/2023 09:00:01 | EM PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 11/05/2023 09:00:02 | C 022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 11 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/05/2023 09:00:03 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 16 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/05/2023 09:00:04 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 23/05/2023 09:00:05 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 01/06/2023 09:00:06 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 1 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/06/2023 09:00:07 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
''GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL."
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