PROJETO DE LEI: 064/2023

Informações da matéria
Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 16/08/2023
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Ementa

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/08/2023 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
17/08/2023 09:00:01 PAUTA  041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 17 DE AGOSTO DE 2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
18/08/2023 09:00:02 ENVIADO A COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
PARA ANÁLISE   
11/09/2023 09:00:03 ENVIADO A COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE
PARA ANÁLISE   
14/09/2023 09:00:04 ENVIADO A COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS E ASSUNTOS PATRIMONIAIS
PARA ANÁLISE   
21/09/2023 09:00:05 PAUTA  050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
21/09/2023 09:00:06 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
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PDL_064_2023_0000001.pdf

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