PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 006/2023

Informações da matéria
Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 01/12/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE POSTURAS E FISCAL SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/12/2023 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
05/12/2023 09:00:01 PAUTA  069ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
05/12/2023 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO  069ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 -   mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
PARA ANÁLISE   
06/12/2023 09:00:03 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE
PARA ANÁLISE   
06/12/2023 09:00:04 PAUTA  070ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
07/12/2023 09:00:05 VOTAÇÃO ÚNICA  070ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 -   mais APROVADO   
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