DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII CRIADO ATRAVÉS DA LEI N.º 2.501 DE 18/08/2023, DO ART. 2º DA LEI N.º 1.690 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO – IDAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 06/12/2023 09:00:01 | PAUTA | 070ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/12/2023 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 070ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - mais | APROVADO | Avocado pelos edis. |
| 03/06/2024 09:00:03 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI N.º 2541/2024. |
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