PROJETO DE LEI: 110/2023

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Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 06/12/2023
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Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII CRIADO ATRAVÉS DA LEI N.º 2.501 DE 18/08/2023, DO ART. 2º DA LEI N.º 1.690 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO – IDAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/12/2023 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
06/12/2023 09:00:01 PAUTA  070ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
07/12/2023 09:00:02 VOTAÇÃO ÚNICA  070ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 -   mais APROVADO  Avocado pelos edis. 
03/06/2024 09:00:03 ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO  PROMULGADO COMO LEI N.º 2541/2024. 
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