Ementa

DECLARA COMO PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO A FESTA DE SÃO PEDRO E PROCISSÕES.

Justificativa

JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente lei em primeiro lugar pela importância histórica e cultural da referia manifestação, onde além da parte religiosa, insere-se na sociedade um fator cultural nas apresentações folclóricas, religiosa e de convivência harmônica entre os munícipes, sendo um espaço de reiteração de sua identidade e determinante dos padrões de sociabilidade local.
Justifica-se também por ser a Festa de São Pedro uma tradição que envolve quase toda a comunidade e cresce a cada ano.
Outra questão é a vontade tácita e a livre iniciativa da comunidade religiosa representada por seus legítimos representantes da Igreja de São Pedro de Figueira em reinvidicar o conhecimento desta manifestação religiosa através de suas ações, movimentos, símbolos e conceitos em conformidade que a legislação pertinente permite.