ALTERA A LEI Nº 2.559, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/03/2024 09:00:01 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 12 de Março de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 13/03/2024 09:00:02 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Março de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 14/03/2024 09:00:03 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Março de 2024 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 03/06/2024 09:00:04 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO |
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