PROJETO DE LEI : 015/2024

Informações da matéria
Autor: JULIANO FELIZARDO BASTOS
Data: 01/04/2024
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Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCDS) NO ÂMBITO DA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A EQUOTERAPIA, JÁ É UMA REALIDADE COMO TRATAMENTO DE SAÚDE COMPLEMENTAR, PRINCIPALMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) INTELECTUAL E/OU MOTORA.

CONTUDO SEUS BENEFÍCIOS TAMBÉM PODEM SER SENTIDOS EM PESSOAS COM DISTÚRBIOS PSÍQUICOS E/OU PROBLEMAS DE RELACIONAMENTO SOCIAL.

ESTE PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO É RECONHECIDO PELOS CONSELHOS FEDERAIS DE MEDICINA (CFM) E DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (COFFITO).

DESDE 2019 A PRÁTICA FOI REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL N° 13.830, DE 13 DE MAIO DE 2019, ONDE CORROBORA COM A AFIRMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA (ANDE-BRASIL), COMO UM MÉTODO TERAPÊUTICO QUE UTILIZA O CAVALO DENTRO DE UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E EQUITAÇÃO, BUSCANDO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

AINDA SEGUNDO A ANDE-BRASIL, A INTERAÇÃO COM O CAVALO, INCLUINDO OS PRIMEIROS CONTATOS, OS CUIDADOS PRELIMINARES, O ATO DE MONTAR, E O MANUSEIO FINAL DESENVOLVEM, AINDA, NOVAS FORMAS DE SOCIALIZAÇÃO, AUTOCONFIANÇA E AUTOESTIMA.

ENTRE SEUS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS À SAÚDE, PODEMOS DESTACAR: MELHORA DO EQUILÍBRIO E DA POSTURA; DESENVOLVIMENTO DA COORDENAÇÃO MOTORA, ESTIMULAÇÃO DA SENSIBILIDADE TÁTIL, VISUAL E AUDITIVA; MELHORA DO TÔNUS MUSCULAR; AUMENTO DA FORÇA MUSCULAR; FACILITAÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO DA MOTRICIDADE FINS; ESTIMULAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS INTERNOS, AUMENTO DA AUTOESTIMA E DA AUTOCONFIANÇA; ESTIMULAÇÃO DO AFETO, DEVIDO AO CONTATO COM O ANIMAL, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS.


CABE DESTACAR QUE VÁRIAS CIDADES NO BRASIL, JÁ ADOTARAM A EQUOTERAPIA COMO MÉTODO DE TRATAMENTO DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO, COM UM RETORNO EXTREMAMENTE POSITIVO PARA ALCANÇAR UMA QUALIDADE DE VIDA MELHOR PARA OS PACIENTES SUBMETIDOS AO TRATAMENTO.


DIANTE DO EXPOSTO, ROGO AOS NOBRES PARES O APOIO A PROPOSIÇÃO QUE PODE TRAZER ENORMES BENEFÍCIOS A UM SIGNIFICATIVA PARCELA DA POPULAÇÃO CABISTA.





Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/04/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: JULIANO FELIZARDO BASTOS
CADASTRADO   
01/04/2024 09:00:01 EM ANÁLISE  NADA CONSTA   
01/04/2024 09:00:02 PAUTA  012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 2 DE ABRIL DE 2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
02/04/2024 09:00:03 ENVIADO À COMISSÃO  012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 2 DE ABRIL DE 2024 -   mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
PARA ANÁLISE   
11/04/2024 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE
PARA ANÁLISE   
17/04/2024 09:00:05 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARA ANÁLISE   
17/04/2024 09:00:06 PAUTA  CANCELADA 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 18 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
24/04/2024 09:00:07 VOTAÇÃO ÚNICA  018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 25 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO   
29/04/2024 09:00:08 VOTAÇÃO ÚNICA  018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 25 DE ABRIL DE 2024 -   mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JULIANO DO DISTRITO

2º SECRETÁRIO

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos

Prefeito Municipal

Arraial do Cabo

Corpo da matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:


ART. 1º. FICA AUTORIZAO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, COMO OPÇ~CAO TERAPEUTICA DE TRATAMENTO PAQRA HABILITAÇÃO E REABILITÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), AUTISMO OU NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DA CIDADE CABISTA.

ART. 2º .EQUOTERAPIA, PARA OS EFEITOS DESSA LEI, É O MÉTODO DE REABILITAÇÃO QUE UTILIZA CAVALOS, EM ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR, COMO INSTRUMENTO, VISANDO TRABALHAR ASPECTOS MOTORES, COGNITIVOS E AFETIVOS, PARA O DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL..


ART. 3°. PARA ATENDER OS OBJETIVOS DO PRESENTE PROGRAMA, PODERÁ PREFEITURA MUNICIPAL , POR MEIO DE DA SECRETARIA COMPETENTE, FIRMAR PARCERIA, FOMENTO, COLABORAÇÃO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO, CONTRATOS DE GESTÃO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

ART 4° AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIAS.

ART 5° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


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Descrição Arquivos
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