INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCDS) NO ÂMBITO DA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A EQUOTERAPIA, JÁ É UMA REALIDADE COMO TRATAMENTO DE SAÚDE COMPLEMENTAR, PRINCIPALMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) INTELECTUAL E/OU MOTORA.
CONTUDO SEUS BENEFÍCIOS TAMBÉM PODEM SER SENTIDOS EM PESSOAS COM DISTÚRBIOS PSÍQUICOS E/OU PROBLEMAS DE RELACIONAMENTO SOCIAL.
ESTE PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO É RECONHECIDO PELOS CONSELHOS FEDERAIS DE MEDICINA (CFM) E DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (COFFITO).
DESDE 2019 A PRÁTICA FOI REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL N° 13.830, DE 13 DE MAIO DE 2019, ONDE CORROBORA COM A AFIRMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA (ANDE-BRASIL), COMO UM MÉTODO TERAPÊUTICO QUE UTILIZA O CAVALO DENTRO DE UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E EQUITAÇÃO, BUSCANDO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
AINDA SEGUNDO A ANDE-BRASIL, A INTERAÇÃO COM O CAVALO, INCLUINDO OS PRIMEIROS CONTATOS, OS CUIDADOS PRELIMINARES, O ATO DE MONTAR, E O MANUSEIO FINAL DESENVOLVEM, AINDA, NOVAS FORMAS DE SOCIALIZAÇÃO, AUTOCONFIANÇA E AUTOESTIMA.
ENTRE SEUS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS À SAÚDE, PODEMOS DESTACAR: MELHORA DO EQUILÍBRIO E DA POSTURA; DESENVOLVIMENTO DA COORDENAÇÃO MOTORA, ESTIMULAÇÃO DA SENSIBILIDADE TÁTIL, VISUAL E AUDITIVA; MELHORA DO TÔNUS MUSCULAR; AUMENTO DA FORÇA MUSCULAR; FACILITAÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO DA MOTRICIDADE FINS; ESTIMULAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS INTERNOS, AUMENTO DA AUTOESTIMA E DA AUTOCONFIANÇA; ESTIMULAÇÃO DO AFETO, DEVIDO AO CONTATO COM O ANIMAL, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS.
CABE DESTACAR QUE VÁRIAS CIDADES NO BRASIL, JÁ ADOTARAM A EQUOTERAPIA COMO MÉTODO DE TRATAMENTO DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO, COM UM RETORNO EXTREMAMENTE POSITIVO PARA ALCANÇAR UMA QUALIDADE DE VIDA MELHOR PARA OS PACIENTES SUBMETIDOS AO TRATAMENTO.
DIANTE DO EXPOSTO, ROGO AOS NOBRES PARES O APOIO A PROPOSIÇÃO QUE PODE TRAZER ENORMES BENEFÍCIOS A UM SIGNIFICATIVA PARCELA DA POPULAÇÃO CABISTA.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
---|---|---|---|---|
01/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JULIANO FELIZARDO BASTOS | CADASTRADO | |
01/04/2024 09:00:01 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
01/04/2024 09:00:02 | PAUTA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 2 DE ABRIL DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
02/04/2024 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 2 DE ABRIL DE 2024 - mais COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
11/04/2024 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE | PARA ANÁLISE | |
17/04/2024 09:00:05 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | PARA ANÁLISE | |
17/04/2024 09:00:06 | PAUTA | CANCELADA 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 18 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
24/04/2024 09:00:07 | VOTAÇÃO ÚNICA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 25 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
29/04/2024 09:00:08 | VOTAÇÃO ÚNICA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 25 DE ABRIL DE 2024 - mais | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
ART. 1º. FICA AUTORIZAO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, COMO OPÇ~CAO TERAPEUTICA DE TRATAMENTO PAQRA HABILITAÇÃO E REABILITÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), AUTISMO OU NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DA CIDADE CABISTA.
ART. 2º .EQUOTERAPIA, PARA OS EFEITOS DESSA LEI, É O MÉTODO DE REABILITAÇÃO QUE UTILIZA CAVALOS, EM ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR, COMO INSTRUMENTO, VISANDO TRABALHAR ASPECTOS MOTORES, COGNITIVOS E AFETIVOS, PARA O DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL..
ART. 3°. PARA ATENDER OS OBJETIVOS DO PRESENTE PROGRAMA, PODERÁ PREFEITURA MUNICIPAL , POR MEIO DE DA SECRETARIA COMPETENTE, FIRMAR PARCERIA, FOMENTO, COLABORAÇÃO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO, CONTRATOS DE GESTÃO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
ART 4° AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIAS.
ART 5° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?