Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCDS) NO ÂMBITO DA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A EQUOTERAPIA, já é uma realidade como tratamento de saúde complementar, principalmente para Pessoas com Deficiência (PCD) intelectual e/ou motora.

Contudo seus benefícios também podem ser sentidos em pessoas com distúrbios psíquicos e/ou problemas de relacionamento social.

Este procedimento de tratamento é reconhecido pelos Conselhos Federais de Medicina (CFM) e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

Desde 2019 a prática foi regulamentada pela Lei Federal n° 13.830, de 13 de MAIO DE 2019, onde corrobora com a afirmação da Associação Nacional de Equoterapia (ANDE-Brasil), como um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência/ou com necessidades especiais.

Ainda segundo a ANDE-Brasil, a interação com o cavalo, incluindo os primeiros contatos, os cuidados preliminares, o ato de montar, e o manuseio final desenvolvem, ainda, novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima.

Entre seus principais benefícios à saúde, podemos destacar: Melhora do equilíbrio e da postura; Desenvolvimento da coordenação motora, Estimulação da sensibilidade tátil, visual e auditiva; Melhora do tônus muscular; aumento da força muscular; facilitação da integração social; desenvolvimento da motricidade fins; estimulação do funcionamento dos órgãos internos, aumento da autoestima e da autoconfiança; estimulação do afeto, devido ao contato com o animal, entre outros benefícios.


Cabe destacar que várias cidades no Brasil, já adotaram a Equoterapia como método de tratamento de saúde para a população, com um retorno extremamente positivo para alcançar uma qualidade de vida melhor para os pacientes submetidos ao tratamento.


Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio a proposição que pode trazer enormes benefícios a um significativa parcela da população cabista.