INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA INCENTIVO AO USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA.
A PRESENTE INDICAÇÃO SE JUSTIFICA PELA PROMOÇÃO DO USO DE ENERGIA SUSTENTÁVEL EM RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS, CONTRIBUINDO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A REDUÇÃO DOS CUSTOS ENERGÉTICOS.
COMO INCENTIVO E CONTRAPARTE, O MUNICÍPIO FARIA A ISENÇÃO, EM ATÉ 100%, DA COBRANÇA DO IPTU PARA AS RESIDÊNCIAS, E O MESMO SERIA APLICADO PARA O ISS DOS COMÉRCIOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/05/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/05/2024 09:00:02 | 026ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 28 de Maio de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 29/05/2024 09:00:03 | 026ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 28 de Maio de 2024 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA INCENTIVO AO USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA.
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