INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA INCENTIVO AO USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA.
A presente indicação se justifica pela promoção do uso de energia sustentável em residências e comércios, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a redução dos custos energéticos.
Como incentivo e contraparte, o município faria a isenção, em até 100%, da cobrança do IPTU para as residências, e o mesmo seria aplicado para o ISS dos comércios.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: AYRON PINTO FREIXO | CADASTRADO | |
| 27/05/2024 09:00:01 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 27/05/2024 09:00:02 | PAUTA | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 28 DE MAIO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/05/2024 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 28 DE MAIO DE 2024 - mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA INCENTIVO AO USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA.
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