INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA INCENTIVO AO USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA.
A PRESENTE INDICAÇÃO SE JUSTIFICA PELA PROMOÇÃO DO USO DE ENERGIA SUSTENTÁVEL EM RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS, CONTRIBUINDO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A REDUÇÃO DOS CUSTOS ENERGÉTICOS.
COMO INCENTIVO E CONTRAPARTE, O MUNICÍPIO FARIA A ISENÇÃO, EM ATÉ 100%, DA COBRANÇA DO IPTU PARA AS RESIDÊNCIAS, E O MESMO SERIA APLICADO PARA O ISS DOS COMÉRCIOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: AYRON PINTO FREIXO | CADASTRADO | |
| 27/05/2024 09:00:01 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 27/05/2024 09:00:02 | PAUTA | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 28 DE MAIO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/05/2024 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 28 DE MAIO DE 2024 - mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA INCENTIVO AO USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
